Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201805291A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:1457941201805291Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: CISLIPADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Obrigação Principal e Secundária | Taxas e Tarifas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal | Contribuições de Melhoria | Imunidade Tributária Recíproca | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar: AA isenção sempre se extende às taxas e às contribuições de melhoria.BA exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.CÉ competência do ente tributante estabelecer os casos de imunidade tributária.DA isenção, quando prevista em contrato, dispensa lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254687Direito TributárioSobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200548393Direito TributárioDe acordo com o entendimento jurisprudencial pátrio ou de determinação legal, é exceção ao Princípio da Legalidade Tributária:Questão 457941200612139Direito TributárioA Lei complementar nº 08/04 institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul - PR e dá outras providências. Nesse sentido, de acordo com...Questão 457941200795090Direito TributárioO Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida a...Questão 457941200876124Direito TributárioÉ contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:Questão 457941201106874Direito TributárioO Princípio da Não Cumulatividade no Direito Tributário possui diversas sistemáticas para neutralizar a tributação, variando até mesmo conforme a espé...Questão 457941201129967Direito TributárioNo tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:Questão 457941201645127Direito TributárioUma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exerc...Questão 457941201668725Direito TributárioO Processo Administrativo Fiscal (PAF) é o modo que o Estado tem de rever os seus próprios atos e solucionar conflitos entre Fisco e contribuinte, com...Questão 457941201774176Direito TributárioA respeito das taxas, é CORRETO afirmar que: