Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201805369A Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais do Sistema Trib...1457941201805369Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais do Sistema Tributário Nacional. É correto afirmar que: AOs Estados e a União podem instituir Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, desde que respeitadas as competências de cada Ente previstas nos arts. 20 a 33, da Constituição da República, de 1988. BA lei ordinária pode estabelecer a base de cálculo e o fato gerador de impostos. CO Estado não pode instituir imposto sobre o patrimônio da União ou do Município. DO Município pode editar lei para aumentar o valor do IPTU em janeiro de 2017 e já será cobrado dos contribuintes em fevereiro do mesmo ano, tendo em vista que foi obedecido os Princípios da Legalidade e da Eficiência e o Município necessita com urgência de Receitas para custear seu funcionamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004369Direito ConstitucionalEm relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200033152Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 38, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941200409948Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória ...Questão 457941200809654Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens: i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...Questão 457941200932657Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200934424Direito ConstitucionalEm relação ao Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201107836Direito ConstitucionalNeste ano de 2023, a Constituição da República Brasileira fará 35 (trinta e cinco) anos. Nosso Texto Constitucional é conhecido por ser extremamente d...Questão 457941201156788Direito ConstitucionalEm referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:Questão 457941201552666Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos poderes, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Legisla...Questão 457941201939175Direito ConstitucionalA quem cabe a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e...