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A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e...
De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberda...
A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas características que lhe são peculiares. Assinalar a alternativa que indica C...
Tendo em vista a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escol...
Com base na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO:
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitid...
Terminada a fase de discussão e votação e aprovado o projeto de lei, ele deverá ser encaminhado para a apreciação do Chefe do Executivo. Recebendo o p...
No que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com Constituição Federal, analisar a sentença. O Sistema Tributári...
Tendo em vista a Constituição Federal, todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, em qualquer esfera de governo, estão s...
Considerando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal para a proibição de emenda da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para...