Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201805403O prefeito de Porto Alegre nomeia para a sua assessoria, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o primo de um...1457941201805403Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreO prefeito de Porto Alegre nomeia para a sua assessoria, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o primo de um vereador da cidade. Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, esta nomeação é Aregular, pois a vedação é destinada a impedir que o prefeito nomeie parentes seus, apenas. Birregular, pois o primo do vereador somente poderia ser nomeado para assessorar o próprio vereador, e não o prefeito. Cirregular, pois a lei proíbe qualquer nomeação de parentes de vereadores. Dregular, pois os cargos em comissão não poderão ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, mas poderão ser ocupados por parente colateral ou por afinidade do prefeito ou de vereadores. Eregular, pois não desrespeita qualquer norma de vedação ao nepotismo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148183Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dispõe que “O Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguinte...Questão 457941200679774Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Administração Pública, na forma da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200806999Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara Municipal de Salvador:Questão 457941200869745Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a concorrência de servidores municipais de Porto Alegre a cargos eletivos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201580498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, I. administrar seus bens, adquiri-los e alie...Questão 457941201617914Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a autonomia do Município se expressa por meio da I. eleição direta dos Vereadores, obedecendo a d...