Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que i...

Q: Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que inseriu um Art. Y na Constituição da República, com o seguinte teor: os equipamentos e as ferramentas utilizadas na produção industrial não poderão ser

A) limitada e de princípio institutivo. | B) plena e de aplicabilidade mediata. | C) contida e de aplicabilidade imediata. | D) restringível e de aplicabilidade mediata. | E) limitada e de princípio programático.

457941201805523

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que inseriu um Art. Y na Constituição da República, com o seguinte teor: os equipamentos e as ferramentas utilizadas na produção industrial não poderão ser penhorados, ressalvadas as exceções estabelecidas em lei.

Nesse caso, é correto afirmar que estamos perante norma de eficácia

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