Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201805526Dentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?1457941201805526Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?APromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.BCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.COperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.DSeguridade social.EOrganização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190678Direito ConstitucionalA qual dos poderes do estado brasileiro compete conservar o patrimônio público?Questão 457941200291118Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternati...Questão 457941200795644Direito ConstitucionalSobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização ...Questão 457941200930180Direito ConstitucionalCom relação ao Poder executivo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201218989Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. educ...Questão 457941201294120Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, em seu art. 30 as competências legislativas municipais. Com base nessa disposição e na repartição de competências na Rep...Questão 457941201479691Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no artigo primeiro, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a a...Questão 457941201599002Direito ConstitucionalHelena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. Ela estava grávida e teve seu parto durante suas férias no Brasil, nasc...Questão 457941201860909Direito ConstitucionalAcerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201923570Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. De acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outr...