Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos ag...

Consoante o princípio da autotutela, consagrado na Lei n.º 9.784/1999, a administração deve anular seus próprios atos de conteúdo decisório, quando ei...

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, dir...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez q...

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm c...

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da n...

O procedimento administrativo cabe à administração pública, mas a Lei de Improbidade permite ao Ministério Público designar um representante do órgão ...