Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201805800Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma d...1457941201805800Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Quarto Centenário - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoCom base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos legitimados para apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC):AA Constituição somente não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.CA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.DA Constituição não poderá ser emendada durante período de comoção grave de repercussão nacional.EO Procurador Geral da República é legitimado para propor emenda à Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013369Direito ConstitucionalSomente poderão ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo: I - Planos Plurianuais e matérias relativas a Direito Tributário. II ...Questão 457941200124852Direito ConstitucionalÉ característico do poder constituinte originário:Questão 457941201003220Direito ConstitucionalA respeito dos Municípios dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201085784Direito Constitucional“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de...Questão 457941201405213Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se afirmar como correto:Questão 457941201459470Direito ConstitucionalFilho de mãe brasileira e pai nigeriano, Pietro nasceu na Itália no ano de 2016. Foi registrado em uma Repartição Consular Brasileira sediada em Roma,...Questão 457941201475284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás finanças públicas e aos princípi...Questão 457941201813509Direito ConstitucionalEsse trecho refere-se especificadamente a seguinte medida:Questão 457941201846158Direito ConstitucionalEm fins de 2023, o atual presidente da República publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste instrumento governamental, as...Questão 457941201887585Direito ConstitucionalA palavra Legiferante, significa: