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A respeito das disposições constitucionais acerca do serviço público, avalie as afirmativas abaixo: I.Extinto o cargo ou...

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457941201805934
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipira - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
A respeito das disposições constitucionais acerca do serviço público, avalie as afirmativas abaixo:


I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


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