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Quanto ao controle social dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item. Os órgãos colegiados de car...

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457941201806261
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Quanto ao controle social dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item. 


Os órgãos colegiados de caráter consultivo que podem participar no controle social dos serviços públicos de saneamento básico são restritos àqueles indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com lista tríplice na qual, obrigatoriamente, devem constar representantes dos órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico e dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico.  

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