Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201806334Referente às Comissões parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Maringá, assinale a alternativa correta.1457941201806334Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Maringá | Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisReferente às Comissões parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Maringá, assinale a alternativa correta.AAo término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado e conclusivo, que será publicado no Órgão Oficial do Município e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Maringá que deverá tomar as devidas providências.BAs Comissões Parlamentares de Inquérito valer-se-ão, solidariamente, das normas procedimentais contidas no Código de Processo Penal.CA Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, respeitados os períodos de recesso parlamentar, para a conclusão de seus trabalhos.DSão conteúdos para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito: acontecimentos relevantes de interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município de Maringá, e que estejam devidamente caracterizados no requerimento de instituição da Comissão.EDentre as incumbências da Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se a apreciação de procedimento instaurado em face de denúncia contra o Prefeito Municipal ou seu substituto legal, por crimes de responsabilidade ou infrações políticoadministrativas, cominadas com a perda do mandato, observadas as disposições da legislação federal pertinente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160123Regulamentos InternosDe acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, as Comissões da Câmara podem ser Perma...Questão 457941200906851Regulamentos InternosÉ atribuição da UNIR fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências de seu meio.Questão 457941201080190Regulamentos InternosOs departamentos são órgãos que congregam docentes e técnicos, segundo suas especialidades, sendo responsáveis, dentro da própria área do conhecimento...Questão 457941201174062Regulamentos InternosÉ atribuição da UNIR firmar contratos, acordos e convênios.Questão 457941201269185Regulamentos InternosAcerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. Se...Questão 457941201375500Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETOQuestão 457941201554940Regulamentos InternosA UNIR é uma Fundação Pública com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei n° 7.011/1982, que é parte integrante do Sistema federal ...Questão 457941201728276Regulamentos InternosAssinale a alternativa correta em relação às atribuições dos membros da mesa previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.Questão 457941201729734Regulamentos InternosPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do §2º do art. 19º do Regimento Interno da EBSERH, o mandato dos membros do Conselho Fi...Questão 457941201813281Regulamentos InternosAcerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. O ...