Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classifica...

A Lei Complementar nº 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para uma gestão fiscal responsável. Analise as asse...

Segundo a Lei 4.320 de 17/03/64, qual é um dos principais objetivos do orçamento público?

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classifica...

Qual dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades para um período de quatro anos?

Conforme a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite...

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Sobre o orçamento púb...

Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro. Como os restos a pagar se classificam?

No contexto da administração pública, o suprimento de fundos é um instituto utilizado para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo n...

Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despe...

Para efeito da Lei Complementar 101/2000, entende-se por ___________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título...