A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre ...

Uma política ambiental pretende ter como resultado a redução da deterioração ambiental, quando comparada com a que ocorreria se tal política não fosse...

De acordo com o Art. 16. do Código Florestal, da Legislação Ambiental (Medida Provisória no 2.166-65, de 2001, e Medida Provisória no 2.166-67, de 200...

Considere as seguintes atividades: I – Reserva de água bruta; II – Asseio de sanitários públicos; III – Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lo...

A Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto n° 4.340, de 22...

A proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios. Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei n° 9.605/1998. Tal Lei determina, como critério...