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Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito...

📅 2025🏢 IBAM🎯 Câmara de Bebedouro - SP📚 Direito Constitucional
#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IBAM no concurso para Câmara de Bebedouro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária, Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201806893
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.


Primeira coluna.

1.Emenda Constitucional.

2.Lei Complementar.

3.Decreto Legislativo.

4.Resolução.


Segunda coluna.

(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.

(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.

(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.

(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.


Assinale a alternativa com a associação correta.
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