Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201806917A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com...1457941201806917Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:AO Conselheiro Federal ou Regional que, durante 2 dois anos, faltar, sem licença prévia, a 10 dez sessões, consecutivas ou não, perderá o mandato mediante processo administrativo, passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.BAs Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. COs representantes das escolas ou faculdades e seus suplentes serão eleitos por maioria simples de votos em assembleia dos delegados de cada grupo profissional, designados pelas respectivas congregações. DAs remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a dez vezes o salário-mínimo da respectiva região.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178735Legislação FederalO Regimento Geral do IFRN, aprovado pela Resolução N.º 15/2010-CONSUP/IFRN, de 29 de outubro de 2010, estabelece como órgãos colegiados, respectivamen...Questão 457941200218207Legislação FederalO estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº 13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,Questão 457941200303039Legislação FederalDe acordo com o Artigo 2º da Lei nº 11.892/2008,Questão 457941200389479Legislação FederalA Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, reconhece o desporto em três fo...Questão 457941200422054Legislação FederalA respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos P...Questão 457941200561631Legislação FederalUma ação de fiscalização observou uma infração das normas de utilização de recursos hídricos que foi a perfuração de poços para extração de água subte...Questão 457941200646638Legislação FederalA Lei 13.460 foi sancionada em 26 de junho de 2017, versando acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos d...Questão 457941200680731Legislação FederalConsiderando o atual Projeto Político Pedagógico do IFRN (2012), bem como a Organização Didática do IFRN (2012), o ensino, a pesquisa e a extensão são...Questão 457941200847038Legislação FederalDas opções abaixo, a que está em consonância com o que afirma o novo código de ética odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) é:Questão 457941201146961Legislação FederalDe acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas indust...