A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões d...

Q: A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

A) O Conselheiro Federal ou Regional que, durante 2 dois anos, faltar, sem licença prévia, a 10 dez sessões, consecutivas ou não, perderá o mandato mediante processo administrativo, passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente. | B) As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. | C) Os representantes das escolas ou faculdades e seus suplentes serão eleitos por maioria simples de votos em assembleia dos delegados de cada grupo profissional, designados pelas respectivas congregações. | D) As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a dez vezes o salário-mínimo da respectiva região.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

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