Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201806923O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do p...1457941201806923Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Itajá | Lei Complementar nº 326/2017 - Código Tributário Municipal de ItajáO Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado, para o pagamento do crédito tributário, como Amoratória.Bimpugnação ou recurso.Cparcelamento.Dmedida liminar ou tutela antecipada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083058Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude ...Questão 457941200085898Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feitaQuestão 457941200121650Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itajá/RN, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual...Questão 457941200333712Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de c...Questão 457941200694794Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A administração do Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó – JARDIMPREV - será executada de forma autônoma e independente do Poder E...Questão 457941200725903Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais por terceiros pode ser feita mediante concessão ou...Questão 457941200856903Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipaisQuestão 457941201490332Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá excederQuestão 457941201910146Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertur...Questão 457941201998427Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprova...