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O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:
Nos termos indicados no Código Civil brasileiro, o prazo de prescrição das pretensões dos profissionais liberais, para a cobrança judicial de seus hon...
Sobre relações obrigacionais, é correto afirmar que:
Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater-se, em princípio,
No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:
Sobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternati...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Considerando o regramento da mora no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Assim que retornou de suas férias, João Riobaldo acessou sua rede social favorita e viu uma propaganda com uma foto sua tirada na praia que visitou há...
Considerando o regramento que o Código Civil brasileiro destina ao contrato de prestação de serviços, analise as seguintes afirmações: I. Toda espécie...