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No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores....
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não...
Com o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, c...
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. Compete ao STF processar e julga...
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área ...
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei compl...
No que se refere à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.