Certo ente federativo almeja realizar a delegação ...

Q: Certo ente federativo almeja realizar a delegação de determinado serviço público de sua competência, classificado como uti universi, não sendo, por conseguinte, viável a cobrança de tarifas dos respec

A) poderia formalizar apenas uma permissão de serviço público, a qual não se qualifica como contrato, mas como ato administrativo. | B) poderia formalizar uma concessão patrocinada, independentemente da impossibilidade de cobrança de tarifas dos usuários. | C) não poderia formalizar nenhuma modalidade delegação, considerando ser imprescindível a cobrança de tarifas para tal finalidade. | D) poderia formalizar uma concessão administrativa, que não envolve a cobrança de tarifas dos usuários. | E) não poderia formalizar um contrato de concessão, sendo cabível a delegação mediante permissão ou autorização, que são atos administrativos.

457941201807302

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Certo ente federativo almeja realizar a delegação de determinado serviço público de sua competência, classificado como uti universi, não sendo, por conseguinte, viável a cobrança de tarifas dos respectivos usuários, razão pela qual estão sendo analisadas as peculiaridades atinentes à situação descrita.

Considerando as modalidades de delegação de serviço público existentes no ordenamento pátrio, tal ente federativo

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