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A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, desti...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 DPE-PR📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para DPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201807369
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância étnica. “Em consonância com a referida normativa, os __________________________ são destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
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