A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Co...

Q: A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federal estabelece que

A) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal. | B) compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em recurso ordinário, os habeas data decididos em única ou última instância pelos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão for denegatória. | C) conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | D) conceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | E) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre outros.

457941201807524

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federal estabelece que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federa...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federa...

Questões relacionadas para praticar