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Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a L...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caconde - SP📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201807530
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.

Não é crime o abate de animal, quando realizado:


I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

III. quando a pesca for realizada mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.



É correto o que se afirma em:
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