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Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Não é crime o ab...

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457941201807530
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.

Não é crime o abate de animal, quando realizado:


I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

III. quando a pesca for realizada mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.



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