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O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica...
Mário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciá...
A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem deforma frequente e que ating...
Determinado Município do Estado da Bahia tem população de dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil habitantes e ocupa uma área territorial de se...
Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em n...
Movido pelo propósito de reestruturar os cargos de provimento efetivo do Município, o Prefeito Municipal solicitou que sua Procuradoria emitisse pronu...
Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais, cons...
O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com ...
Sobre os diferentes sistemas de controle externo adotados em diferentes Estados, leia o fragmento a seguir. ...há três grandes características que dif...