De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu ...

Q: De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem a

A) Metas para a modernização dos lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. | B) Medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos. | C) Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos. | D) Normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos. | E) Diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, deve constar:

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