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Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.
No curso do inquérito civil, o promotor de Justiça NÃO deve
Assinale a alternativa correta acerca do arquivamento do Inquérito Civil.
O artigo 5o, § 1o, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) preceitua que o acesso à educação básica obrigatóri...
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos d...
Em relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no Decreto-lei no 201/1967, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações acerca da Lei Complementar no 105/2001, que trata do Sigilo Bancário.Não constitui violação do dever de sigilo, dispensando a pr...
NÃO corresponde à definição e natureza jurídica do inquérito civil:
Relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa que expressa corretamente suas características.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê que “o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africa...