Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, inclusive por exigência médica.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

É nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico.

É lícito a utilização de nome alheio em propaganda comercial, independendo de autorização.

Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, ...

Questão 457941200165593Direito Civil

No Direito Civil, é possível que determinado contrato se refira a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente. Nesse caso, trata...

#Contratos Gerais#Contratos Aleatórios e Preliminares

Questão 457941200252332Direito Civil

Preencha corretamente esta lacuna com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200270437Direito Civil

Tendo em vista as disposições presentes no Código Civil, em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200640919Direito Civil

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-f...

#Direitos Reais#Usucapião

Questão 457941200765779Direito Civil

Evicção é uma área do Direito Civil. A palavra evicção vem do latim evincere , igual a ex vincere : vencer tirando, afastando. E se refere a um vício ...

#Defeitos Redibitórios e Evicção#Contratos Gerais

Questão 457941200893688Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil: O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis na...

#Responsabilidade Civil#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil#Parte Geral do Direito Civil#Prescrição e Decadência no Direito#Personalidade e Capacidade Civil

Questão 457941200946784Direito Civil

Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201356528Direito Civil

O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201417677Direito Civil

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir: I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidenta...

#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201554787Direito Civil

Preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com base no Código Civil: “São ________________ os bens que, não constituindo partes integrante...

#Direitos Reais#Fundamentos dos Direitos Reais

Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, em relação aos Di...

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