A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitaç...

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. A supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio...

Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o ...

Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá haver a convalidação desse...

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público...

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própr...

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.