Assinale a alternativa INCORRETA.

457941201807787

Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil | Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

A previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.

Os três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

O Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

A previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.

Os três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

O Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.

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