A respeito da jurisdição e da ação no processo civ...

Q: A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico. | B) Quanto à causa de pedir, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor. | C) Serão processados pela jurisdição voluntária, entre outros, os pedidos de emancipação, sub-rogação e homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, e todos os interessados serão citados para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias. | D) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo que compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, com exclusão de qualquer outra, as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil. | E) Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Definição e Atributos da Jurisdição | Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa

A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.

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A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a al...

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