Embora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à s...

A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade

De acordo com o que estabelece o Decreto nº11.074/1978, o uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o brasão dourado do Estado de Sã...

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos...

Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que

O Detran, como parte do poder público, segundo o Decreto nº 9.656/2018, que altera o Decreto nº 5.626/2005, deve

A ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribu...