Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201808206Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à competênci...1457941201808206Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à competência dos Municípios.ACriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.BPrestar, com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.CLegislar sobre assuntos de interesse local e estadual.DOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.EInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, inexistindo obrigatoriedade de publicar balancetes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058789Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):Questão 457941200693512Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200701045Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201082854Direito ConstitucionalDurante uma pesquisa sobre acesso à moradia digna em uma cidade brasileira, foi constatado que uma parcela significativa da população vive em condiçõe...Questão 457941201179088Direito ConstitucionalAna é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja ent...Questão 457941201440564Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, a lei ________ qualquer discriminação atentatória dos direitos. Assinale a alternativa que preenche cor...Questão 457941201558026Direito ConstitucionalDurante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário ...Questão 457941201815784Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de:Questão 457941201818703Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alt...Questão 457941201986584Direito ConstitucionalNos termos da Lei nº 9.882/1999, em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as seguintes assertivas: I. Terá por objeto ...