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Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do S...

📅 2013🏢 UFBA🎯 UFBA📚 Filosofia do Direito
#Interpretação e Hermenêutica do Direito

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Filosofia do Direito, especificamente sobre Interpretação e Hermenêutica do Direito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201808358
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativa a que "em se tratando de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais", é correto inferir que qualquer decisão judicial sobre casais homossexuais proferida por vara de família será considerada inválida.
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