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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Contribuinte Individual, Beneficiários do RGPS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.
Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se
trate de servidor público vinculado a regime próprio de previdência social indicado como representante do governo para atuar naquele
conselho ou órgão deliberativo.