Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201808753Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos ...1457941201808753Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosTexto associadoEm relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476745Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...Questão 457941200623342Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta...Questão 457941200868079Direito ConstitucionalCabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República...Questão 457941200941413Direito ConstitucionalSobre a instituição das regiões metropolitanas tem-se que sua criação apareceu pela primeira vez na Constituição de 1988, ao definir que está sob a re...Questão 457941200987773Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Em respeito à autonomia dos ...Questão 457941201310143Direito ConstitucionalIndependentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o e...Questão 457941201492580Direito ConstitucionalA respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.Questão 457941201570636Direito ConstitucionalCaso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabívelQuestão 457941201614677Direito ConstitucionalAlgumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções ...Questão 457941201727638Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...