Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201808788Conforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido,...1457941201808788Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 1.935/2017 - Isenções de Tarifa no Transporte IntermunicipalConforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido, pela empresa prestadora do serviço, em Apelo menos duas vias, sendo que a segunda via deverá ser arquivada, permanecendo em poder da empresa prestadora do serviço nos 365 dias subsequentes ao término da viagem. Buma única via, que será destinada ao passageiro, o qual tem o dever de guardá-la pelo prazo de 180 dias. Cuma única via, que ficará recolhida pela transportadora para que informe à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) quanto à movimentação de usuários titulares do benefício. Dpelo menos duas vias, sendo que uma será necessariamente destinada à Arcon-PA para realização do controle de movimentação de usuários titulares do benefício. Epelo menos três vias, sendo destinadas ao passageiro, à empresa prestadora do serviço e à Arcon-PA, que deverão armazená-las pelo prazo de 180 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063387Legislação EstadualEm relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200198942Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa que indica duas situações de vacância.Questão 457941200677613Legislação EstadualSegundo o art. 5º da Lei Complementar nº 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde à modal...Questão 457941200680192Legislação EstadualConforme o Regimento Interno – Resolução Adasa n° 16/2014 –, no que se refere à divisão da estrutura organizacional básica da Adasa, assinale a altern...Questão 457941200704478Legislação EstadualNo que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital nº 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa corret...Questão 457941200897296Legislação EstadualNo que se refere ao seguro individual a ser disponibilizado pelas transportadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de p...Questão 457941200908175Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941201447934Legislação EstadualÉ garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimento educacional especializado.Questão 457941201959729Legislação EstadualNo que se refere ao tema cargos públicos e funções de confiança, disposto na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201975275Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria trib...