Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201808891As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é cor...1457941201808891Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar: AO registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União. BOs Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais. CDentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. DO cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005711Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:Questão 457941200152376Direito ConstitucionalMarque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou ...Questão 457941200201965Direito ConstitucionalSobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941200238408Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo é correto afirmar que: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II...Questão 457941200525703Direito ConstitucionalDe acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200558397Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do(a): I. Assembleia Legislativa. II. Câmara dos Deputados. III. Senado Federal....Questão 457941201144495Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201230673Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ...Questão 457941201234703Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:Questão 457941201801664Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta: