Túlio, auditor do Estado do Amapá, é designado para atuar na fiscal...
🏢 FGV🎯 SEAD-AP📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Direito de Usufruto
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para SEAD-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Direito de Usufruto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Túlio, auditor do Estado do Amapá, é designado para atuar na fiscalização de empresa comercial sediada no Estado.
Ao analisar os bens da empresa, verifica que sobre vários deles pende cláusula de usufruto, sendo beneficiária a genitora do principal sócio da empresa e que os mesmos estão colocados, provisoriamente, sob a guarda da empresa, que percebe os seus frutos. A propriedade está registrada no nome do principal sócio da empresa. Túlio, reporta tal situação ao seu supervisor e indagalhe sobre a regularidade de tal situação e sua consequência em eventual irregularidade constatada na empresa.
A respeito do enunciado acima analise as afirmativas a seguir:
I. a existência de usufruto não torna o bem indisponível, podendo responder por dívidas do proprietário do bem; II. o usufruto é direito real que não necessita de registro, em se tratando de bens imóveis; III. a existência de bens em usufruto utilizados pela empresa constituem ato regular; IV. o usufruto pode ser extinto, pela morte da usufrutuária; V. a percepção de renda, pelo usufrutuário, pela utilização do bem sujeito a usufruto é regular.