Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201808919De acordo com a Lei municipal de Jaguapitã-PR que trata de remuneração e carreiras, qual é a definição de “cargo público...1457941201808919Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jaguapitã | Legislação Municipal de JaguariaívaDe acordo com a Lei municipal de Jaguapitã-PR que trata de remuneração e carreiras, qual é a definição de “cargo público”?ASão cargos estruturados em classes, com remuneração fixa em razão do exercício de função pública. BÉ o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos. CÉ o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei. DÉ o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes na Câmara Municipal de Jaguapitã. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021589Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos casos de Decreto Legislativo, autorizado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno d...Questão 457941200054742Legislação Municipal (Paraná)Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabel...Questão 457941200221836Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Sengés – PR, a respeito dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200254628Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências comuns destacadas pela Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200398252Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, o documento expedido pela Prefeitura que autoriz...Questão 457941200609116Legislação Municipal (Paraná)Leia a seguir o texto do parágrafo único do Art. 32 da Lei nº 966/2013, que discorre sobre a jornada normal de trabalho dos servidores efetivos da Adm...Questão 457941200797016Legislação Municipal (Paraná)Sobre as possibilidades de convocação de reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, as...Questão 457941201239739Legislação Municipal (Paraná)A vacância do cargo público ocorre quando o cargo deixa de ser ocupado por seu titular. De acordo com o artigo 49 da Lei Complementar nº 239/1998, mar...Questão 457941201381834Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Artigo 5° do Decreto 7508/11, a Região de Saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I. Atenção primária. II. Ur...Questão 457941201490496Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Cambé estabelece em seu artigo 5º e alíneas que o seguem as competências privativas do ente federado, nesse sentido, co...