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Q: Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

A) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. | B) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. | C) Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dentre outras matérias da competência da União, dispor sobre concessão de anistia; criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. | D) É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. | E) Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

457941201808959

Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado

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