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Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os me...
Quanto aos contratos, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrat...
Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que
Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:
José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora ALFA em prestações mensais, combinando além de pagamento de uma entrada e saldo devedor a ser f...
As associações se constituem pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. São itens obrigatórios de um estatuto de associação, EXC...
Dentre as hipóteses descritas a seguir, assinale aquela que encerra espécie de sub-rogação convencional.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Civil, “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituiç...
Em relação ao direito de personalidade, assinale a afirmação INCORRETA.