Com relação aos requisitos para aquisição de propr...

Q: Com relação aos requisitos para aquisição de propriedade de imóvel por usucapião, assinale a afirmativa correta.

A) Em se tratando de imóvel rural, de acordo com o Código Civil, basta que o possuidor esteja na área por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição do proprietário, para que possa pleitear a declaração de aquisição da propriedade. | B) Para fins de contagem do prazo de usucapião, seja de imóvel rural ou urbano, considera-se apenas o período em que o próprio possuidor que objetiva a aquisição da propriedade está, de fato, no imóvel, sendo vedada a soma de períodos em que o bem esteve na posse de seus antecessores. | C) Em se tratando de imóvel rural, para que seja possível o reconhecimento de usucapião, após cinco anos ininterruptos de posse, sem oposição do proprietário, é preciso que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano, que a área ocupada seja de até cinquenta hectares; e, que o possuidor tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela estabelecido moradia. | D) Em se tratando de imóvel urbano, o pedido de reconhecimento de usucapião somente se faz possível, em qualquer hipótese, a partir da posse por, pelo menos, cinco anos ininterruptos.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião

Com relação aos requisitos para aquisição de propriedade de imóvel por usucapião, assinale a afirmativa correta.

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