Em relação ao processo administrativo previsto no Capítulo V da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, a comissão processa...

Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados o...

Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalid...

As cláusulas exorbitantes não são comuns em contratos privados, mas estão presentes no artigo 58 da Lei n. 8.666/03 e consistem em suas prerrogativas,...

Relativo Questão às Fundações Públicas, analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I - Entidade dotada de personalidade jurídica derivada ...

A desafetação de um bem público poderá ocorrer por, exceto:

As empresas públicas, as sociedades de economia mista as autarquias e as fundações são entidades que compõe a administração pública indireta. Pode-se ...

Leia os itens seguintes sobre desapropriação: I- A doutrina pacificou o entendimento de que conceito de necessidade pública é mais abrangente que o de...

A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I- a disciplina da repres...

Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:

Sobre as empresas estatais, pode-se afirmar que: I- as empresas públicas só podem atuar na prestação de serviços públicos e sociedade de economia mist...