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Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:
Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:
Quanto ao incidente constitucional de deslocamento de competência de um caso criminal da esfera estadual para a Justiça Federal é correto dizer:
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - A partir da Lei 13.689/2020 (Pacote Anticrime) no ...
Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa c...
É correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
A respeito da investigação criminal pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta: