Assinale a alternativa que corresponde a uma afirm...

Q: Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa:

A) A interpretação constitucional evolutiva seria um processo informal de reforma do texto da Constituição, caracterizando-se pela atribuição de novos conteúdos à norma constitucional, sem modificação de seu teor literal, em razão de mudanças históricas ou de fatores politicos e sociais que não estavam presentes nas mentes dos constituintes. | B) Normas constitucionais interpostas seriam aquelas disposições normativas ås quais as normas constitucionais fazem expressa referência, vinculando atos e procedimentos legislativos, apresentando uma força normativa diferenciada por derivar diretamente da referência constitucional. | C) Um exemplo de costume constitucional citado pela doutrina seria o descumprimento, pelo Poder Executivo, de leis que repute inconstitucionais, comportamento que não teria base constitucional expressa, mas que é consagrado pelo uso, tratando-se, no caso, de um costume praeter constitutionem. | D) Além da proibição do excesso, a proibição da proteção insuficiente também pode ser considerada uma das dimensões do proporcionalidade em sentido estrito, na medida em que uma conduta estatal que não contempia uma proteção adequada e eficaz de um direito fundamental significa, do ponto de vista metodológico, considerar referida conduta desproporcional em sentido estrito | E) O método de interpretação constitucional denominado hermenêutico-concretizador seria aquele segundo o qual o Direito, o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização os três servem de instrumento, emergindo entre tais valores, como fim supremo a ser buscado por toda a comunidade, a integração, exigindo-se, então, uma interpretação extensiva e flexivel da Constituição, enquanto instrumento ordenador da totalidade da vida do Estado.

457941201809151

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais

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