Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201809230Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobse...1457941201809230Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoTexto associadoJulgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos. Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade do ato.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090861Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Os atos devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repar...Questão 457941200097839Direito AdministrativoÉ possível interpor recurso das decisões administrativas, por razões de legalidade e de mérito.Questão 457941200219303Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.Os princípios constituci...Questão 457941201074470Direito AdministrativoPara o direito administrativo brasileiro, uma característica das autarquias é aQuestão 457941201239764Direito AdministrativoAcerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte. Co...Questão 457941201349296Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941201361921Direito AdministrativoEm relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.Questão 457941201686245Direito AdministrativoAcerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue o próximo item.A concessão de serviço público é um contrato administrati...Questão 457941201812062Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pe...Questão 457941201925248Direito AdministrativoNo que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item se...