Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201809232Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante1457941201809232Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaCom relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garanteAa matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino. Ba inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho.Ca adaptação dos recursos educacionais: material pedagógico, equipamento e currículo.Do atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146348Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiênci...Questão 457941200766385Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à...Questão 457941201014443Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar que atua junto ao estudante com deficiênciaQuestão 457941201193635Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Condutas ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as...Questão 457941201735878Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiê...Questão 457941201748074Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os direito...Questão 457941201786491Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A capacidade civil é a “medida jurídica da personalidade”, e a incapacidade “a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil”. Conforme dispõ...Questão 457941201823884Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Ministério da Educação (MEC) e suas normatizações consideram quais estudantes como público-alvo da educação especial?Questão 457941201866699Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as...Questão 457941201974045Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para pessoas com deficiência, devem dispor de