Considerando o disposto na Constituição Federal a ...

Q: Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

A) é vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional. | B) na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deliberará sobre todas as matérias pendentes de votação referentes aos projetos de lei em andamento, excluindo as medidas provisórias. | C) os Parlamentares receberão pagamento de parcela indenizatória sempre que convocados, em razão de sessão legislativa extraordinária. | D) o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. | E) a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

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