A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa...

Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e, na livre iniciativa...

À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se

Os Territórios Federais não são considerados entes federativos. Na verdade, eles integram a estrutura da União, sendo assim considerados espécies de a...

De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as a...

No processo legislativo, a emenda é a proposição apresentada como acessória de outra e se classifica em:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as investigações parlamentares podem figurar como ato preparatório ou auxiliar do processo legislativo e ...

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrá...

O Ministério Público, enquanto instituição essencial à função jurisdicional, desempenha papel fundamental na proteção de interesses sociais relevantes...