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Q: A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativ

A) As Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais poderão disciplinar de forma complementar a respeito do custeio da seguridade social por meio da contribuição de aposentados e pensionistas sob o Regime Geral de Previdência Social. | B) O texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social. | C) As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado deverão observar Lei Federal que institua os pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. | D) A pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se o Regime Geral de Previdência Social.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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