São direitos do adolescente submetido ao cumprimen...

Q: São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:

A) Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. | B) Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, não participando de sua elaboração ou reavaliação. | C) Ser acompanhado por seus pais ou responsável somente na fase inicial do procedimento administrativo ou judicial. | D) Peticionar, por escrito ou verbalmente, exclusivamente por seu defensor devidamente habilitado, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

457941201809451

Ano: 2018Banca: SEAPOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | SINASE | Medidas Socioeducativas | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida soci...

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida soci...