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À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O diretor financeiro do Conselho...
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Em caso de ocorrência de dano elétrico c...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou ...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...
São competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.N...
Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida...
À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. O exercício da profissão de químico compreende ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desen...
É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.