No dia 10 de outubro de 2020, Frida Hayek, vítima de um acidente
de trânsito ocorrido no centro da cidade de Macaé, RJ, causado
pelo motorista da sociedade empresária Transporte Alegria Ltda.,
promoveu ação por perdas e danos, ocorrendo em 15 de março de
2021 o despacho ordenando a citação, que transcorreu em 02 de
julho de 2021.
Em fevereiro de 2022, Frida faleceu deixando sua filha, Cláudia,
com cinco anos de idade, sua única herdeira, que se habilitou, por
meio de representação de seu genitor, nos autos processuais,
sucedendo à mãe no processo. A sentença foi proferida em agosto
de 2023, condenando a ré ao pagamento de indenização, sem
interposição de recursos pelas partes.
Apesar do devido início do cumprimento de sentença, a sociedade
empresária recusa-se a pagar e a autora tem dificuldade na busca
de bens penhoráveis.
Sobre a situação hipotética apresentada, com base no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.